Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

26751564

08129.014538/2023-61

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ordem de Serviço DE ALIENAÇÃO (OSA)

nº 41/2024

ALIENAÇÃO ANTECIPADA - OUTROS CRIMES

 
                             
1. Pelo presente, considerando as informações obtidas junto ao Sistema de Gestão de Ativos do Funad, autorizo Vossa Senhoria a adotar imediatas providências de recolhimento, guarda, auxílio à avaliação e alienação do(s) bem(ns) abaixo informado(s), nos moldes descritos pelo Contrato nº 000040/2023 - PB.  
 
SEQ Protocolo SEI Comarca Processo Judicial Vara Órg. Ap. Número Ativo Descrição Localização  
1 08129.005395/2022-16 JOAO PESSOA - PB 0801415-75.2022.4.05.8200 16ª VARA PF   226556 Espécie: PASSAGEIRO / Marca: HYUNDAI / Modelo: HB20 1.0M COMFOR / Placa: QMT0290 / UF: PB / Município: João Pessoa / Ano fabricação: 2017 / Ano modelo: 2017 / Cor: PRATA / Chassi: 9BHBG51CAJP802474 / Motor: F3LAHU804785 / RENAVAM: 1127154998 João Pessoa / PB, Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba  
                   
                       
                           


  SEQ Protocolo SEI Comarca Processo Judicial Vara Órg. Ap. Número Ativo Descrição Localização  
  2 08129.011438/2021-11 JOAO PESSOA - PB 0002807-30.2015.4.05.8200GRANDE OPERAÇÃO "OPERAÇÃO FALSA MORADA" 16ª VARA PF   221719 Espécie: MOTOCICLETA / Marca: HONDA / Modelo: CB 300R / Placa: NPV0886 / UF: MA / Município: Santa Rita / Ano fabricação: 2009 / Ano modelo: 2009 / Cor: AMARELA / Chassi: 9C2NC4310AR005992 / Motor: NC43E1A005992 / RENAVAM: 151421838 João Pessoa / PB, DPF - Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n.034-045, 58 - João Agripino, João Pessoa - PB  
               
                 
                   
                     
  3 08129.011438/2021-11 JOAO PESSOA - PB 0002807-30.2015.4.05.8200GRANDE OPERAÇÃO "OPERAÇÃO FALSA MORADA" 16ª VARA PF   221717 Espécie: CAMINHONETE / Marca: I / Modelo: VW AMAROK CD 4X4 TREND / Placa: NQD5031 / UF: PB / Município: João Pessoa / Ano fabricação: 2013 / Ano modelo: 2013 / Cor: BRANCA / Chassi: WV1DB42H4EA019485 / Motor: CSH060458 / RENAVAM: 1000172195 João Pessoa / PB, DPF - Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n.034-045, 58 - João Agripino, João Pessoa - PB  
               
                 
                   
                     


  SEQ Protocolo SEI Comarca Processo Judicial Vara Órg. Ap. Número Ativo Descrição Localização  
  4 08129.013543/2023-57 PORTO VELHO - RO 1012967-79.2021.4.01.4100 3ª VARA PF   238327 Espécie: PASSAGEIRO / Marca: FIAT / Modelo: SIENA EL 1.0 FLEX / Placa: NPY4051 / UF: PB / Município: João Pessoa / Ano fabricação: 2013 / Ano modelo: 2013 / Cor: PRATA / Chassi: 9BD372110E4042540 / Motor: 310A10111787166 / RENAVAM: 00599996307 Logradouro: Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Número: 1350, Bairro: João Agripino, CEP: 58.034-045, Cidade/UF: João Pessoa / PB  
                 
                   
                     
  5 08129.000177/2024-57 CURITIBA - PR 0800602-53.2019.4.05.8200 14ª VARA PF   238969 Espécie: PASSAGEIRO / Marca: GM / Modelo: CORSA HATCH MAXX / Placa: KKC3585 / UF: PB / Município: Paulista / Ano fabricação: 2009 / Ano modelo: 2009 / Cor: PRATA / Chassi: 9BGXH68609C178920 / Motor: H80051914 / RENAVAM: 00144564513 Logradouro: Rua Aviador Mário Vieira de Melo, Número: 1350, Bairro: João Agripino, CEP: 58.034-045, Cidade/UF: João Pessoa / PB  
                   
                     
  6 08129.001365/2023-11 JOAO PESSOA - PB 0809991-91.2021.4.05.8200 16ª VARA PF   231430 Quantidade: 11 / Descrição: 11 Pacotes de Turmalina João Pessoa / PB, Caixa Econômica Federal (Ag. Trincheiras) - SETOR, SAUS Q. 1 PRACA TRIB SUPERIORES- ANTIGO TST  
                 
                   
                     


  2. Outrossim, solicito que Vossa Senhoria efetue gestões junto ao referido juízo, de forma a levar efeito o atendimento da demanda com urgência que o caso requer, inserindo o processo no próximo leilão a ser realizado. Por oportuno, informo que o edital deverá ser publicado até 15 (quinze) dias antes do leilão.  
 
  Atenciosamente,  
 

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Documento assinado eletronicamente por Natália Rosa Chaves, Coordenador(a)-Geral de Ativos - Substituto(a), em 22/01/2024, às 17:00, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.




Referência: Processo nº 08129.014538/2023-61 SEI nº 26751564